A redução da discriminação nos seguros tem estado na ordem do dia. Tudo por causa da discussão na Assembleia da República do Projeto de Lei 691/XIV/2. Este documento estabelece que o direito ao esquecimento também assiste a quem se propõe fazer um Seguro de Vida.
O que é o direito ao esquecimento?
Imagine que uma pessoa foi diagnosticada com uma doença grave como o cancro, a Diabetes, o HIV ou Hepatite C. De facto, a generalidade das seguradoras assumem que existe um risco de saúde agravado. Assim, na contratação de um Seguro de Vida propunham o pagamento de um sobreprémio pelo risco da pessoa segura. Por vezes, até recusavam a subscrição do seguro.
O direito ao esquecimento é instituído por esta proposta de lei. Trata dos casos em que está comprovado medicamente que o problema de saúde infligido à pessoa segura foi superado ou mitigado. Em consequência, esse facto não pode ser invocado para provocar uma prática discriminatória. Tem de ser “esquecido”.
Como é que esta redução da discriminação funciona nos seguros
Há uma evidente redução da discriminação nos seguros. Na verdade, uma franja de proponentes, vencedores de situações de doença difíceis, estava, até agora e na prática, impedida de subscrever seguros de Vida. Esta impossibilidade fazia com que, por exemplo, não conseguissem ter a garantia de um seguro de vida como contrapartida para um crédito à habitação ou crédito pessoal.
Agora, a partir do momento em que a proposta de lei seja aprovada, esta barreira vai ser destruída. Ela revê o Regime Jurídico do Contrato de Seguro e a Lei que proíbe a discrmininação por risco agravado de saúde. Assim, quem tenha vencido ou mitigado doenças graves como o cancro, HIV, Diabetes e Hepatite A pode subscrever seguros de vida. Sem sofrer aumentos de prémio ou sem sofrer uma exclusão penalizadora.
O que vai acontecer a seguir
A votação na generalidade já ocorreu e com aprovação parlamentar. Agora, segue-se a discussão na especialidade, onde podem ser propostas alterações pontuais ao projeto. Depois, o parlamento fará uma votação final para que o projeto se torne decreto-lei e entre em vigor.
A discussão em sede de Comissão ainda não está agendada. Foi pedido um adiamento e aguarda-se nova data. De qualquer forma, esta iniciativa parlamentar obrigará as Seguradoras, desde já, a começarem a rever os seus processos de subscrição de seguros de Vida. A discriminação nos seguros será reduzida. Mais cedo ou mais tarde.
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